Última actualização: Julho de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site classicodesportivo.pt e as compras realizadas através dele, propriedade de Clássico Desportivo, Comércio de Artigos de Desporto, Lda. (NIF PT 505 794 268), com sede na Rua Tenente Cabeleira Filipe, 1-A, 2430-306 Marinha Grande.
Para finalizar uma compra é necessário criar uma conta com nome, email e password. O cliente é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a actividade realizada através da sua conta. Ao clicar no botão de confirmar a encomenda, o cliente sabe que a Encomenda Implica Obrigação de Pagamento, nos termos do artigo 5.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Após a confirmação de uma encomenda, esta segue os seguintes estados, geridos pela nossa equipa: Confirmação e a Aguardar Pagamento → Pagamento Efectuado → Encomenda em Preparação → Encomenda Enviada. O cliente é notificado por email sempre que o estado da sua encomenda é actualizado.
Uma encomenda pode ser anulada pela nossa equipa, sendo o cliente informado do motivo da anulação por email. Nesse caso, qualquer reserva de stock é libertada e eventuais pontos de fidelização atribuídos são estornados.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Aos artigos acresce o valor dos portes de envio, indicado no checkout antes da confirmação da encomenda. De momento, os métodos de pagamento disponíveis são o pagamento em dinheiro na entrega/levantamento e o MB WAY através do número de telefone (devendo o cliente confirmar que está a pagar à empresa "CLÁSSICO DESPORTIVO, LDA."); outros métodos (Cartão de Crédito, PayPal) serão disponibilizados brevemente.
A secção "Promoções" do site corresponde a uma prática comercial de promoção nos termos do Decreto-Lei n.º 70/2007, pelo período definido e anunciado pela empresa em cada artigo. Qualquer redução de preço anunciada indica sempre o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores à redução (processo em implementação).
As fotografias e descrições dos artigos apresentados no site têm carácter indicativo, podendo existir ligeiras variações de cor devido às definições do ecrã utilizado por cada cliente. Fazemos os melhores esforços para manter a informação rigorosa e actualizada; qualquer erro ou imprecisão detectado será corrigido logo que possível, sem que isso afecte as condições de uma compra já confirmada.
Fazemos os possíveis esforços para manter a informação de stock actualizada. Caso um artigo deixe de estar disponível após a encomenda, entraremos em contacto para propor uma alternativa ou proceder ao cancelamento dessa linha.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a partir da recepção do artigo, para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo. Pode exercer este direito directamente na sua área de cliente (secção "As Minhas Encomendas", opção "Direito de Livre Resolução"). O consumidor dispõe de um prazo máximo e imperativo de 14 dias seguidos, após a comunicação da intenção de devolução, para efetuar o envio ou a entrega física dos bens nas nossas instalações. Findo este prazo de 14 dias sem que os artigos tenham sido expedidos pelo consumidor, o Clássico Desportivo reserva-se o direito legal de recusar a devolução e de não proceder a qualquer reembolso ou troca. O reembolso é efectuado no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que recebemos os artigos devolvidos e em conformidade. Consulte a nossa página de Devoluções e Trocas para mais detalhes, e quais os procedimentos a efectuar.
As compras realizadas geram pontos de fidelização, atribuídos definitivamente quando a encomenda é marcada como recebida pelo cliente, podendo esses pontos ser trocados por vales de desconto a utilizar em compras seguintes. Em caso de devolução, os pontos são subtraídos proporcionalmente aos artigos devolvidos.
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos) são propriedade da Clássico Desportivo ou dos seus fornecedores/marcas, não sendo permitida a sua reprodução sem autorização. O site pode conter ligações para sítios de terceiros (ex: marcas, transportadoras); essas ligações são disponibilizadas por conveniência e não implicam qualquer responsabilidade ou apoio da nossa parte quanto ao conteúdo desses sítios.
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Limitação de Responsabilidade: A Clássico Desportivo não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias de força maior alheias à sua vontade (greves, perturbações nos serviços postais ou de transporte, catástrofes naturais, incêndio, pandemia ou situações de guerra). Salvo dolo ou negligência grave, a nossa responsabilidade não abrange danos indirectos (como perda de negócio, de lucros ou de oportunidade) resultantes da compra ou utilização dos artigos adquiridos no site — sem prejuízo dos direitos legalmente irrenunciáveis do consumidor, nomeadamente ao abrigo da garantia legal de conformidade (ver a nossa página de Devoluções e Trocas).
Foro Competente: Para a resolução de eventuais litígios é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Leiria — Juízo de Competência Genérica de Marinha Grande, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal do seu domicílio, nos termos da lei aplicável.
Resolução Alternativa de Litígios: Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Online ou a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Em cumprimento da Lei nº144/2015 informamos os senhores consumidores que, em caso de litígio, dispõem dos meios alternativos de resolução de litígios no site da Direção Geral do Consumidor, em: www.consumidor.gov.pt